O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.
Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.
Os representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos”, discursou.
Ele ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário